O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial essencial, que permite uma renda mínima de um salário mínimo para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para autistas, essa assistência cobre as despesas básicas e apoia no acesso a tratamentos e cuidados específicos, que muitas vezes são indispensáveis.

Critérios para Concessão do BPC para Autistas

Para receber o BPC, a pessoa com autismo deve comprovar:

1. Condição de Deficiência: É necessário apresentar laudos médicos que atestem o
   diagnóstico de autismo e suas implicações no dia a dia. Profissionais como
   neuropediatras, psiquiatras e psicólogos podem fornecer esses documentos,
   detalhando como o autismo impacta a capacidade funcional da pessoa.
2. Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior
   a ¼ do salário mínimo. Esse cálculo é feito somando a renda de todos os
   moradores da casa e dividindo pelo número total de pessoas.
   Processo de Solicitação do BPC
3. Agendamento e Cadastro: O pedido começa com o agendamento de uma perícia
   no INSS, que pode ser feito pelo site do INSS, aplicativo “Meu INSS” ou telefone
   (135). A pessoa interessada também precisa estar inscrita no Cadastro Único
   (CadÚnico).
4. Documentação Necessária: É preciso levar documentos de identificação,
   comprovantes de renda, laudos médicos e outros comprovantes de despesas.
   Durante a perícia médica e a avaliação social, esses documentos serão analisados.
5. Avaliação e Prazo: Após apresentar a documentação, o INSS tem até 45 dias para
   responder, mas o processo pode levar mais tempo. É importante acompanhar o
   pedido e, se necessário, reunir documentos complementares para evitar atrasos.
   Em Caso de Indeferimento
   Se o pedido for negado, o beneficiário pode recorrer da decisão administrativamente no
   INSS ou judicialmente. Nesses casos, a assistência de um advogado especializado em
   direito previdenciário pode fazer diferença, ajudando a reunir os documentos corretos e a
   apresentar recursos.

Importância de um Advogado Especialista

Contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode agilizar o
processo, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos e que você tenha
suporte para responder às exigências do INSS. A atuação de um profissional ajuda a evitar
erros e atrasos, aumentando as chances de aprovação do benefício.

Cada caso é único, e o processo deve considerar as especificidades e as necessidades de
cada pessoa com autismo

Se você ou alguém que conhece precisa de suporte para garantir o BPC, o momento
para agir é agora. Esse benefício é um direito, mas o processo pode ser cheio de detalhes
que fazem a diferença entre aprovação e indeferimento.

Imagine ter o respaldo de um advogado especializado para cuidar de cada etapa, desde a
documentação até a defesa em caso de indeferimento. Esse acompanhamento oferece a
segurança de que tudo será feito com máxima precisão, poupando tempo e evitando
dores de cabeça.

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você e sua família. Não deixe que burocracias impeçam um direito tão essencial.