A herança envolve todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. É a soma de imóveis, investimentos e outros ativos que devem ser divididos de acordo com a lei ou com um testamento.
Quem tem Direito à Herança?
Os herdeiros podem ser:
- Legítimos: herdeiros necessários como filhos, cônjuge e pais.
- Testamentários: escolhidos diretamente em testamento.
Vale lembrar que, de acordo com a legislação brasileira, a herança é dividida em:
- Legítima: 50% do patrimônio reservado aos herdeiros necessários.
- Disponível: os outros 50% que podem ser deixados a qualquer pessoa que o falecido
escolher.
Exemplo Prático:
Imagine que João, pai solteiro, tenha um patrimônio de R$ 1.000.000,00 e três filhos:
Maria, João e Ana. Pela lei, ele deve destinar metade da herança entre os três filhos igualmente. A outra metade, chamada de parte disponível, João decide deixar inteiramente para Maria.
Com isso, a divisão seria:
- Maria: R$ 666.666,66 (50% da parte disponível + 16,66% da legítima)
- João e Ana: R$ 166.666,66 cada (16,66% da legítima para cada um.
Mesmo que essa decisão seja incomum, ela é possível e válida. Isso demonstra a importância de entender as regras sucessórias e como um planejamento cuidadoso pode ajudar a moldar um futuro que atenda aos desejos do falecido.
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